Portugal no banco dos réus por não cumprir legislação europeia da qualidade do ar

in Jornal Público, 25.11.2010
Por Carlos Filipe
"Emissão excessiva de partículas inaláveis contraria valores-alvo fixados em 2005 pela Comissão Europeia


Portugal continua em incumprimento dos valores-limite fixados para algumas zonas em 2005 no que respeita a emissões de partículas inaláveis nocivas à saúde, o que levou a Comissão Europeia a anunciar, ontem, em Bruxelas, a abertura de acção judicial junto do Tribunal Europeu de Justiça contra Portugal e outros Estados-membros faltosos, casos de Chipre, Itália e Espanha.

Em nota à imprensa, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território salienta que "na qualidade do ar em Portugal, para muitos poluentes atmosféricos, verifica-se uma melhoria das suas emissões, designadamente as acidificantes", destacando igualmente que no Índice da Qualidade do Ar a classe predominante é "Bom", e remete para os dados que se encontram disponíveis no Relatório de Estado do Ambiente 2009.

Aquele relatório conclui que, a nível nacional, a média anual de emissão de PM10 (partículas em suspensão com origem no tráfego rodoviário, produção industrial, aquecimento doméstico ou fenómenos naturais) foi de 25 microgramas por metro cúbico, quando o actual valor-limite estabelece que não deverá ultrapassar os 40 microgramas de média anual, ou 50 microgramas de concentração diária. A legislação admite que a ultrapassagem daqueles valores só é tolerada em 35 dias por ano.

Cinco zonas críticas
Mas o mesmo relatório a que alude o Ministério do Ambiente regista que das 19 zonas monitorizadas durante 2009, cinco ultrapassaram o valor médio diário de PM10, com destaque para o aglomerado (zona com mais de 100 mil habitantes) do Porto Litoral, que excedeu em 86 dias aquele limite. As demais zonas em incumprimento foram a Área Metropolitana de Lisboa - Norte (55 excedências) e Sul (48); Aveiro (44) e Braga (42 dias acima dos valores-limite).

Na mesma nota ministerial lê-se que se assiste a uma "evolução positiva, com diminuição no número de estações em excedência [para aquelas partículas], o que se deve também às medidas que têm vindo a ser implementadas na melhoria de tecnologia dos veículos e de protecção ambiental e medidas de gestão concelhia".

O Estado português já tinha sido advertido mais que uma vez nesta matéria, e logo de início por tardar em transpor para a legislação nacional a Directiva europeia sobre a avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. Mais recentemente foi-lhe negada uma derrogação do cumprimento dos valores-limite de PM10 até Junho de 2011, por ter considerado a Comissão que não foram executadas medidas de mitigação relativamente a diversas zonas em que as normas de qualidade do ar não foram cumpridas."

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HÁ PEDALADA EM TELHEIRAS!

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http://ecotelheiras.wordpress.com/2010/11/18/ha-pedalada-em-telheiras/?ref=nf

O ar que respiramos é mau e a cura tarda em chegar

Estação de medição da qualidade do ar em plena Avenida da Liberdade, em Lisboa, uma das mais poluídas da capital (Rui Gaudêncio)
in Jornal Público, 14.11.2010 - Por Carlos Filipe

"O ar que respiramos nas nossas cidades não cumpre os parâmetros de qualidade exigidos pelas normas comunitárias, transpostas para a legislação nacional.

As regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa são as mais problemáticas no que se refere à emissão de partículas inaláveis, e na região centro em Estarreja foi identificada a poluição atmosférica por ozono acima da tolerância máxima, revelam os relatórios das diversas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

O diagnóstico há muito que é conhecido: basicamente, os transportes rodoviários, os aglomerados industriais, a combustão pelas lareiras domésticas e fenómenos atmosféricos são os responsáveis pela ultrapassagem dos valores permitidos. O edifício jurídico português, assente no Decreto-Lei n.º 276/99 e na Directiva-Quadro n.º 96/62/CE, tem sido acrescido de despachos e portarias que definem a política de gestão da qualidade do ar e de planos de melhoria elaborados pelas CCDR.

Só em 2008 e 2009 foram fixados os planos de execução, depois de terem sido definidos pela Comissão Europeia os valores anuais dos níveis de poluentes admissíveis. Os diagnósticos feitos, entre 2001 e 2004, mostraram que os limites eram sistematicamente excedidos. Parcialmente, ainda hoje o são - o que é um problema ambiental e de tempo, porque o país se comprometeu com uma meta de melhoria até 2010 - e esta falhou - e tem agora uma década para recuperar, porque a UE definiu 2020 como o ano do início da tolerância zero.

Diversas equipas universitárias identificaram os problemas e sugeriram propostas de melhoria para mitigar os piores resultados. Outras medidas, de obrigação municipal, tidas como mais simples e imediatas, já estão em curso, ou calendarizadas.

Portagens urbanas

A criação de uma taxa de congestionamento rodoviário na Baixa lisboeta, medida acolhida na legislação portuguesa para o ataque ao problema da excessiva poluição atmosférica em cidades portuguesas, não está no horizonte do pacote de decisões a tomar nesta matéria.

A discussão feita num grupo de trabalho não gerou consenso, e até provocou muita contestação. Os exemplos de Londres, Roma e Amesterdão, cidades que avançaram com portagens urbanas, não colhem receptividade em Portugal. Nem a introdução (mesmo que pontual, em picos de poluição) do sistema de matrículas alternadas em Lisboa - como ocorre na capital grega, Atenas - sobreviveu como ideia a adoptar.

O documento que identifica os problemas na região norte propõe a aplicação desta e de outras medidas nos centros urbanos das cidades com maior nível de tráfego, justificando-se com os benefícios que daí adviriam, tanto pela redução das emissões poluentes, como pelo baixo custo anual em infra-estruturas (vigilância e fiscalização). A título de exemplo, a criação de uma zona de circulação taxada (para veículos individuais de não residentes) no centro do Porto poderia baixar os valores da poluição atmosférica em 1,9 por cento,

Apesar do cenário de incumprimento, notam-se sinais, ainda que pontuais, de melhoria gradual, que é comprovada pelas medições diárias feitas pela Agência Portuguesa do Ambiente para todo o território (http://www.qualar.org), mas a ultrapassagem dos valores-limite, mesmo com margem de tolerância, continua a ser frequente, no que diz respeito aos mais variados poluentes atmosféricos: monóxido de carbono, óxidos de azoto, dióxido de enxofre, ozono. O problema nota-se com particular incidência nas partículas PM10, que têm como principais fontes emissoras o tráfego automóvel, a queima de combustíveis fósseis e as principais actividades industriais, mas também a agricultura, fogos florestais, combustão residencial e acção do vento sobre o solo.

Comissão nega adiamento

O não cumprimento dos valores-limite de PM10 levou o Governo português a solicitar à Comissão Europeia (CE) uma derrogação dos prazos para cumprimento daqueles parâmetros nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Porto Litoral, vales do Ave e do Sousa. Alegava o executivo português que "a principal causa da superação foi atribuível a características de dispersão específicas [dos locais], condições climáticas desfavoráveis ou factores transfronteiriços". A pretensão foi, porém, negada pela CE, que entendeu não ter sido demonstrado que as violações dos limites, em algumas zonas, são atribuíveis a condições climáticas desfavoráveis [vulgar e comprovadamente atribuíveis a partículas transportadas pelo vento e oriundas do Norte de África, ou por ondas da calor e incêndios florestais]. Porém, a CE também admitiu que em algumas zonas de Portugal poderá cumprir-se os objectivos em 2011, se se executarem plenamente as medidas já propostas.A associação ambientalista Quercus atribui o incumprimento em Portugal ao facto de "não estarem a ser seguidas uma boa parte das medidas previstas nos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar, das regiões norte e Lisboa e Vale do Tejo". Nalguns casos, diz a Quercus, tais planos "não saíram do papel" ou "tardam em ser implementados". Principais causas para a má qualidade do ar, diz esta associação, são o excessivo tráfego automóvel nos centros urbanos, as más políticas de estacionamento, a incipiente transferência da mobilidade individual para os transportes colectivos.

Para a região norte, juntando a estas também o facto de não estarem a ser reduzidas as emissões da combustão residencial (essencialmente lareiras), identificadas como um importante veículo de poluição atmosférica.

Cenário já foi negro
A monitorização constante demonstra que é na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde se centram as maiores preocupações. Os dados de 2009, já validados, revelam que foram ultrapassados os valores-limite de PM10 (acrescido de margem de tolerância) em 92 dias, quando o máximo permitido era de 35 excedências. Já foi bem pior, considerando que em 2005 se verificaram 180 dias para lá do tolerado, e os valores também ultrapassaram o limiar da protecção da saúde humana. O melhor dos últimos cinco anos foi 2008 (80 excedências).

Também a zona de Entrecampos registou, em 2005, 109 excedências, valor que em 2009 se fixou em 29, e portanto abaixo do máximo de 35. Outras medições para o mesmo poluente revelam melhorias sensíveis: em Cascais (Mercado Municipal), quando em 2005 se revelaram 78 dias em excesso, já em 2009 apenas foram contabilizados nove; em Aveiro, para 2005, registaram-se 72 (contra 56 em 2009); nas Antas, Porto, 86/19; no centro de Guimarães, 133/26.

Haverá relação causa-efeito para a melhoria dos resultados das medições, sendo já fruto das políticas e medidas concretizadas, ou resultam de efeito casuístico? Ninguém tem uma resposta completa, com base científica.

Acontece que há menos carros em circulação nos centros urbanos das grandes aglomerações (cidades com mínimo de 50 mil habitantes), mas desconhece-se se por influência do aumento do custo dos combustíveis, pelo aumento da taxa de desemprego, ou outras razões, como medidas de diminuição da poluição.

A oferta de mais estacionamento junto aos interfaces de transportes, a muito baixo preço ou mesmo gratuito, ainda não é uma realidade generalizada. Estas medidas, de efeito dissuasor à circulação nos eixos urbanos, são algumas das preconizadas para a redução do tráfego automóvel, mas também se defende o aumento das tarifas de estacionamento naqueles centros. Será esse o futuro dos habitantes das cidades, mas as alternativas têm registado um crescimento lento. Em Lisboa, por exemplo, a transportadora Carris diz que constatou um aumento do número de passageiros em 2009 face ao ano anterior de apenas 2,6 por cento (dados do último relatório e contas da empresa). Já o Metropolitano de Lisboa verificou um decréscimo de 0,96%, entre 2008 e 2009, no número de passageiros transportados (relatório e contas de 2009). 

Mais devagar polui menos
O atraso na concretização de muitas medidas pode ser exemplificado com as chamadas "vias de alta ocupação" (VAO). Era suposto terem passado à fase experimental a meio de 2010 e a realidade é que a CCDR-LVT afirma que os estudos foram adjudicados e que estes deverão avançar em breve. O modelo das VAO beneficiará os automobilistas que se façam acompanhar por um ou mais passageiros, podendo assim circular nas vias destinadas aos transportes públicos. A norte, a CCDR-N subscreve a medida para as zonas urbanas mais críticas da região.

Também as zonas de emissões reduzidas, que preconizam a taxação de pesados de mercadorias e passageiros com antigas motorizações (mais poluentes), são consideradas prioritárias para afastar aqueles veículos dos centros urbanos. A introdução de incentivos à instalação de filtros de partículas nos sistemas de escape dos pesados de mercadorias passou já à fase de testes operacionais. Diz a CCDR-LVT que os resultados são animadores.

Igualmente no pacote das políticas "complexas" está a diferenciação de portagens de acesso às cidades, que seria menos onerosa para as viaturas ligeiras que transportem mais que um passageiro. Uma proposta que visa incentivar a partilha do transporte individual. E porque velocidades menos elevadas provocam reduções do consumo de combustível e de emissões de poluentes por quilómetro percorrido, também a imposição de limites de velocidade mais baixos nas auto-estradas é uma medida a considerar.

Em Roterdão, por exemplo, o limite legal de velocidade numa das auto-estradas baixou de 120 para 80 km/h, o que contribuiu para diminuir a emissão de PM10 entre 25 e 35%. Os planos e programas sustentam sempre que os benefícios para a saúde pública "superam largamente os custos" destas medidas, que deveriam ser "um verdadeiro imperativo nacional". Mas o cenário, mesmo com melhorias, demonstra que o imperativo não foi categórico."

Fonte e imagem:
http://www.publico.pt/Sociedade/o-ar-que-respiramos-e-mau-e-a-cura-tarda-em-chegar_1466081?all=1

Venha plantar uma das 4000 árvores nos dois próximos fins-de-semana!

"Não conseguimos este ano dar a escala que pretendíamos ao nosso projecto, principalmente por uma dificuldade grande em conciliar a vida profissional e pessoal com um projecto desta envergadura.
No entanto não deixamos caír este sonho, pensamos que criámos as bases para 2011, Ano Internacional das Florestas. Acreditamos que juntos, com a ajuda de todos os que acarinham este projecto, vamos atingir uma escala nacional no próximo ano.
Este ano vamos realizar plantações que superam os totais do ano passado, vamos concentrar esforços em iniciativas com os nossos parceiros habituais, Lisboa e Cascais, que nos deram a mão desde a primeira hora e cujo apoio incondicional agradecemos.
Vamos plantar cerca de 4000 árvores!
As plantações serão realizadas em Monsanto e no Parque Natural Sintra-Cascais.
As iniciativas em Monsanto, em parceria com a C.M. de Lisboa serão:
Dia 20 – 14h30 às 17:00
Encosta Oeste dos Montes Claros
1000 árvores – 500 participantes
800 Quercus suber e 200 Quercus rotundifolia

Dia 27 - 14h30 às 17:00
Encosta Norte dos Montes Claros
1000 árvores – 500 participantes
400 Quercus suber, 300 Quercus robur, 300 Quercus faginea
Ponto de encontro será no miradouro de Montes Claros, junto ao restaurante chimarrão.
Para dia 23 está perspectivada uma iniciativa para as escolas em Monsanto, que irá envolver até um máximo de 500 crianças. Esta será uma pequena (grande) vitória rumo ao nosso objectivo.
Será na Encosta Parque das Merendas Bairro do Calhau das 9:30 às 11:30. Ainda temos vagas disponíveis, as escolas interessadas deverão contactar-nos para o email geral@plantarumaarvore.org. A única condição é que garantam o transporte dos alunos até ao local de plantação.
No Parque Natural Sintra Cascais, em parceria com a Cascais Natura, as plantações terão lugar nos fins-de-semana de 20, 21 e 27, 28 de Novembro, sendo os dias da semana dedicados às escolas, para as quais ainda existem vagas disponíveis, sendo o transporte assegurado para grupos de 50 alunos.




Contamos com a sua participação, inscreva-se, participe, divulgue, passe esta mensagem, cada pessoa conta!
Inscrições disponíveis no site em:
http://www.plantarumaarvore.org/inscricao.aspx"

Fonte e imagens:
http://blog.plantarumaarvore.org/2010/11/venha-plantar-uma-das-4000-arvores-nos.html

Plano de Pormenor do Parque Mayer - Sessão de esclarecimento

"Realiza-se no próximo dia 16 de Novembro, às 18h30, no Teatro Maria Vitória, a Sessão de Esclarecimento sobre o Plano de Pormenor (PP) do Parque Mayer, na âmbito do período de participação pública que decorre até 23 de Novembro de 2010.
Na sessão estarão presentes, o Arqto Manuel Aires Mateus, responsável pela elaboração do Plano, e o Arqto Manuel Salgado, vereador do Pelouro do Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana da CML.
No âmbito das expectativas e objectivos da Câmara Municipal de Lisboa para esta zona central da Cidade, as propostas urbanísticas para o PP do Parque Mayer têm sido objecto de debate alargado, através da organização de vários actos públicos promovidos pelo Município.
Ao Concurso Público de Concepção de Ideias para o Parque Mayer, Jardim Botânico, Edifícios da Politécnica e Área Envolvente, amplamente participado, seguiu-se a mostra com os trabalhos expostos a concurso, bem como vários momentos de discussão acerca das soluções e dos objectivos apresentados (2008).
Em Março de 2009 realizou-se a Sessão de Apresentação dos termos de referência do Plano. Seguiu-se a aprovação do envio da Proposta de Plano, para realização de Conferência de Serviços na CCDR-LVT, deliberada pela Câmara Municipal no passado dia 30 de Junho de 2010, e por último, a deliberação de inicio de Discussão Pública, a 8 de Setembro passado (proposta 449/10).
De forma genérica, o PP do Parque Mayer visa organizar, caracterizar e articular com a Cidade, três grandes zonas de uso público e relacioná-las com as áreas envolventes: área do Museu da Politécnica, área do Jardim Botânico e área do Parque Mayer, e tem como principais objectivos:
• Devolver ao usufruto dos lisboetas o local mítico lúdico e de cultura que este espaço representa;
• Criar novos espaços culturais;
• Reabilitar o Capitólio;
• Reconverter o Variedades;
• Construir um novo Auditório Multiusos com 600 lugares;
• Revitalizar/Valorizar o vasto conjunto patrimonial constituído pelo Jardim Botânico e os Museus da Escola Politécnica, potenciando ainda a regeneração urbana de toda a envolvente.
Considerando a importância do Parque Mayer para a revitalização do centro histórico, apela-se à participação de todos os interessados, em especialmente à participação da população das Freguesias de S. José e S. Mamede.
Mais informações em www.cm-lisboa.pt / http://ulisses.cm-lisboa.pt/ (Planeamento Urbano)."

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Câmara de Lisboa altera proposta para logradouros no novo PDM

Logradouros em zonas históricas passarão a estar mais protegidos
Logradouros em zonas históricas passarão a estar mais protegidos (Miguel Manso)
in Jornal Público, 8 de Novembro, 2010, Por Ana Henriques
"A polémica em torno da betonização dos logradouros de Lisboa sofreu uma reviravolta nesta segunda-feira. Algumas obras clandestinas efectuadas nestes terrenos habitualmente situados nas traseiras dos prédios poderão ter de ser desfeitas, de forma a permitir que eles voltem a ser parcialmente permeáveis à água.


O tema foi abordado numa reunião que o presidente da câmara teve com a associação Lisboa é Muita Gente, constituída para apoiar o vereador José Sá Fernandes nas últimas eleições autárquicas.

“A impermeabilização dos logradouros em zonas históricas passa a não poder ultrapassar os dez por cento da sua área total”, explicou, no final do encontro, um membro da Lisboa é Muita Gente, António Braga. Nas restantes zonas da cidade “serão fixados vários parâmetros, consoante a zona urbana em que se insiram”.

Os termos exactos do acordo entre a autarquia e a associação só serão divulgados na reunião de câmara de quarta-feira. Mas tanto Ribeiro Telles como Sá Fernandes, que também esteve no encontro, mostraram-se satisfeitos com o resultado da negociação – que permitiu, segundo o vereador, que algumas centenas de logradouros sejam considerados no próximo PDM como zonas verdes.

O arquitecto paisagista Ribeiro Telles, que integra a referida associação, tinha-se mostrado indignado com o facto de o futuro Plano Director Municipal (PDM) afrouxar as regras que actualmente proíbem a construção nos logradouros, em especial os situados em zonas históricas.

Aliás, uma campanha de recuperação dos logradouros havia sido uma das condições do acordo pré-eleitoral Lisboa é Muita Gente com os socialistas que governam Lisboa, cujas listas Sá Fernandes integrou como independente. A equiparação dos canteiros com cimento por baixo a espaços verdes era outra crítica da associação em relação ao futuro PDM.

Inscritos no documento pela primeira vez serão os corredores verdes, manchas contínuas de vegetação que hão-de atravessar a cidade em vários pontos. Por outro lado, foi definida a integração do Plano Verde da cidade, coordenado por Ribeiro Telles, no novo Plano Director Municipal."

Fonte e imagem:
http://www.publico.pt/Local/camara-de-lisboa-altera-proposta-para-logradouros-no-novo-pdm_1464979

A aprovação: Junta diz sim a "zona 30" no Arco do Cego

"A criação de uma "zona 30" (que limita a velocidade dos carros) para o Bairro do Arco do Cego, em Lisboa, foi aprovada por unanimidade pela Junta de São João de Deus. A decisão, que aprova também a criação de mais espaços pedonais e colocação de árvores, deve-se ao facto de este bairro ser residencial e aí se localizar o agrupamento escolar D. Filipa de Lencastre. A junta ratifica assim a decisão da câmara. Esta intervenção vai custar um milhão de euros. O prazo de execução é de dois anos. A única "zona 30" na capital situa-se no Bairro Azul."


Fonte e imagem:
http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/junta-diz-sim-a-zona-30-no-arco-do-cego-20537625.htm

De mal-entendido a negociável: Salgado negoceia PDM com Ribeiro Telles

"Depois de ter afirmado que a polémica sobre a impermeabilização dos logradouros prevista no futuro Plano Director Municipal (PDM) radicava num mal-entendido, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou ontem que está a negociar a questão com a associação cívica de apoiantes do vereador Sá Fernandes, a Lisboa É Muita Gente, "nomeadamente com Ribeiro Telles".

Este último, arquitecto paisagista, insurgiu-se recentemente contra a possibilidade aberta pelo novo PDM de se poder construir mais facilmente nos logradouros das zonas históricas. "Iremos chegar certamente a um acordo com a associação Lisboa É Muita Gente sobre a percentagem de área permeável dos logradouros a fixar no novo Plano Director Municipal", referiu Manuel Salgado, acrescentando que o PDM em vigor "apenas estabelece condicionantes à impermeabilização dos logradouros em um terço da cidade".

Os logradouros são terrenos que existem habitualmente nas traseiras dos prédios, como os quintais, e Ribeiro Telles tem vindo a chamar a atenção para os efeitos perversos da sua impermeabilização. As inundações de sexta-feira e sábado em Lisboa, por exemplo, podiam ter sido evitadas, se a chuva se pudesse infiltrar na terra mais facilmente.

A necessidade de legalização de ocupações clandestinas de logradouros em bairros como o de Campo de Ourique tem sido outro argumento invocado pelo vereador do Urbanismo. Lançar uma campanha de recuperação dos logradouros foi uma das condições do acordo pré-eleitoral de Sá Fernandes com os socialistas que governam Lisboa. O acordo foi feito através da associação Lisboa É Muita Gente, de que Ribeiro Telles é a principal figura. A.H."



Fonte:
http://jornal.publico.pt/noticia/03-11-2010/salgado-negoceia-pdm-com-ribeiro-telles-20537489.htm