Rede de bicicletas em Lisboa volta à discussão camarária com proposta superior a 42 milhões

in Jornal Público, 27 de Julho 2010
Por Carlos Filipe
 
"Relatório final das seis propostas e adjudicação da rede à empresa J. C. Decaux é amanhã apreciado pelo executivo

Quase dois anos depois de a Assembleia Municipal de Lisboa ter chumbado o processo de criação de uma rede de bicicletas de uso partilhado na cidade, alegando má fundamentação do processo e exagerado encargo para os cofres da autarquia, o executivo camarário lisboeta apreciará amanhã o processo revisto, mas já com o relatório final e a proposta de adjudicação, que pressupõe um encargo de 42,35 milhões de euros.

A proposta, a apresentar pelo vereador José Sá Fernandes, revela que aquele valor - 35 milhões de euros, a que acrescem 7,35 milhões de IVA - corresponde à contratualização daquela rede de bicicletas, em complementaridade com o sistema de transportes públicos de Lisboa, por um período de dez anos, à multinacional francesa J. C. Decaux Portugal, empresa especialista em publicidade e mobiliário urbano, responsável pelo programa Vélib, de partilha de bicicletas em Paris. Foram assim preteridas cinco empresas que desenvolveram sistemas semelhantes em Barcelona, Oslo, Estocolmo, Montreal e Londres.

O procedimento seguido, conforme ficou estabelecido em reunião camarária de Dezembro de 2008, adaptou a forma de diálogo concorrencial para a criação, implementação e financiamento e gestão da rede. Entre Março e Abril de 2009 foram apresentadas e analisadas as propostas pelo júri, e realizadas audiências aos candidatos.

A primeira fase de instalação da rede deverá ocorrer seis meses após a assinatura do contrato, com a instalação de 100 estações de partilha e capacidade para mil bicicletas. Uma segunda fase aumentará para 150 o número de postos e para 2500 as unidades de circulação.

Omissos na proposta a levar à discussão camarária, mas que, afinal, foi uma das principais justificações do PSD para o voto que inviabilizou a passagem do projecto na assembleia municipal em 2008, continuam a estar os encargos reais para a autarquia com a execução do programa. Se através de um esquema de autofinanciamento, como a autarquia pretendia, se através de parceria com a empresa adjudicatária.

Ao utilizador do sistema deverá ser requerida uma inscrição para utilização dos veículos, desde a gratuitidade (30 minutos) e depois com um valor que variará entre os três euros (um dia) e os 25 euros (um ano)."

Fonte:

http://jornal.publico.pt/noticia/27-07-2010/rede-de-bicicletas-em-lisboa-volta-a-discussao-camararia-com-proposta-superior-a-42-milhoes-19909030.htm

Arranjo do espaço público do Terreiro do Paço começa no final de Agosto

in Jornal Público, 17.06.2009, por Inês Boaventura

"O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou ontem, à margem da sessão da assembleia municipal, que "o arranjo do espaço público" do Terreiro do Paço deverá arrancar "no final de Agosto". António Costa garantiu que tal só acontecerá depois de a autarquia aprovar o projecto do arquitecto Bruno Soares, que será apresentado no dia 26, no Fórum Lisboa, numa sessão com lugar a "debate público".
Já o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que, ao contrário do que já foi defendido pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, a remodelação da praça "não obriga a um plano de pormenor", por se tratar de uma intervenção num espaço público de uma zona histórica. Também para a "pedonalização da Rua Augusta", lembra Manuel Salgado, não foi necessário tal procedimento."

Fonte:
http://jornal.publico.clix.pt/

A Frente Tejo "tudo decide" com a "conivência" de Costa, acusa o PSD

in Jornal Público, 16.06.2009, por Inês Boaventura

"A assembleia municipal deve aprovar hoje uma proposta condenando o projecto
para o Terreiro do Paço e o "silêncio cúmplice" do presidente da câmara.

A Assembleia Municipal de Lisboa deverá aprovar hoje uma proposta dos deputados do PSD condenando o projecto de remodelação do Terreiro do Paço, bem como a actuação da sociedade Frente Tejo, que o partido acusa de funcionar como "uma super estrutura que tudo pode e tudo decide sobre a cidade, à revelia dos órgãos autárquicos, mas com a complacência e conivência da Câmara Municipal de Lisboa".
Na proposta diz-se que o projecto, do arquitecto Bruno Soares, "vem criar barreiras artificiais à circulação dos peões, fragmentando a unidade da praça enquanto espaço único e amplo", pelo que terá um "impacto negativo" numa praça que "há mais de dez anos, por força da incúria de diversos responsáveis governamentais e autárquicos do Partido Socialista, vem estando vedada aos lisboetas, com obras sucessivas, desarticuladas e descoordenadas".
O presidente da bancada do PSD diz que se trata de um processo "cheio de zonas cinzentas", que levanta "questões de natureza jurídica, política e urbanística". Saldanha Serra considera ainda "preocupante" o "cavalgar da sociedade Frente Tejo sobre a cidade de Lisboa" e lamenta o "silêncio cúmplice" do presidente da câmara.
Na proposta que deverá ser votada hoje, os deputados sociais-democratas, que estão em maioria na assembleia municipal, lembram a proximidade das eleições autárquicas, facto que em seu entender devia levar António Costa a ter "maior prudência", "abstendo-se de forçar a aprovação de medidas que não reúnam consenso alargado". "Não se pode permitir que se vá condicionar desta maneira a cidade e o futuro executivo", conclui Saldanha Serra, que recusa aceitar que o projecto de Bruno Soares avance "nas costas dos lisboetas, sem que o órgão fiscalizador da actividade municipal se pronuncie".
Em declarações anteriores, a presidente da assembleia municipal tinha dito que este órgão iria apreciar e debater o estudo prévio já aprovado pela Câmara de Lisboa, apesar de não ter sido chamada por António Costa a fazê-lo, por entender que "a configuração da principal praça do país e das zonas adjacentes não é matéria que lhe possa ser subtraída". Na ocasião, Paula Teixeira da Cruz defendeu que a remodelação do Terreiro do Paço viola a lei, por não ter sido precedida de um plano de pormenor ou de urbanização. Alguns dos contestatários alegam que a obra carece de licenciamento pela câmara e não apenas de um parecer favorável. É isto que invocam o vereador Carmona Rodrigues - ausente da reunião camarária durante a votação do estudo prévio (e cujo voto desfavorável teria levado ao seu chumbo) - e o Automóvel Club de Portugal, que interpôs uma providência cautelar para travar o processo."

Fonte:
http://jornal.publico.clix.pt/