Petição Aumento de corredores BUS em Lisboa

Paragem de Autocarros, Lisboa - Calçada de Carriche, 1961.
Foto de Arnaldo Madureira in Arquivo Fotográfico da C.M.L.

Para:Câmara Municipal de Lisboa; Assembleia Municipal de Lisboa; Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa

"Exmo.Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Exmo.Senhor
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Exmo.Senhor
Presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa

Os abaixo signatários vêm, no exercício do DIREITO DE PETIÇÃO, expor e requerer o seguinte:

1. Os transportes colectivos rodoviários em Lisboa, apesar da substâncial modernização a que foram sujeitos, continuam conotados como sendo um serviço lento e por isso, de fraca qualidade. Na realidade, muitas das carreiras o são devido à impossibilidade de circularem livremente - o intenso tráfego automóvel é o grande responsável por esta lentidão.

2. O número de automóveis particulares que todos os dias entra em Lisboa, não tem parado de crescer, com todas as consequências nefastas que esta situação acarreta do ponto de vista ambiental, influenciando negativamente a mobilidade e a qualidade de vida dos cidadãos

3. A política de "fazer fluir o trânsito", acaba muitas vezes por resultar como um incentivo para o recurso ao automóvel particular.

4. Para inverter esta tendência, há que favorecer o transporte colectivo face ao transporte individual, alterando a actual situação, onde para muitos, o seu automóvel continua a ser muito mais competitivo do que a alternativa do autocarro.

5. Lisboa, face a outras capitais europeias, tem uma fraca implementação de corredores BUS. Para além da melhor circulação dos transportes colectivos, estas faixas podem funcionar também como elemento regulador de tráfego e de redução da pressão automóvel em muitas vias.

6. O estudo promovido pela CCDR-LVT em 2008, entre outras recomendações, propôs um aumento substâncial de corredores BUS, permitindo que a velocidade média dos autocarros pudesse subir dos então 15Km/h para 25Km/h.

7. Os índices de poluição na cidade de Lisboa, têm vindo a subir ano após ano, e urge combater esta tendência - não só por motivos de saúde pública, mas também por motivos de cariz económico (a Comissão Europeia enviou em Março de 2010, uma última advertência escrita a Portugal por incumprimento das normas da União Europeia de qualidade do ar em relação a partículas de suspensão perigosas, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça Europeu.)

8. A implementação de faixas BUS nos principais acessos a Lisboa, permitiria que certas carreiras funcionassem como BRT (Bus Rapid Transit) - Esta solução tem tido muito sucesso em diversos países, não só pela sua eficiência, mas também por ser uma alternativa substâncialmente mais económica de implementar do que sistemas de ferrocarril ligeiro ou pesado.

9. Numa altura em que a crise económica se faz sentir em todos os sectores da sociedade, passa também pelas autarquias tomarem acções que ajudem a mitigar os efeitos desta conjuntura. A dinamização da cidade de Lisboa, oferecendo melhores condições para o serviço de transportes públicos, terá como consequência o aumentando da competitividade, que à luz dos últimos estudos apresentados, se situa numa posição pouco favorável face às suas congéneres europeias.

10. Apostar numa mobilidade mais sustentável e suportada por uma boa rede de transportes públicos e modos suaves, permite poupar ao erário público verbas preciosas que, de outro modo, acabariam por ser canalizadas para as externalidades do uso abusivo do automóvel particular.

Em face do acima exposto, os signatários desta petição vêm requerer à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal de Lisboa e à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, no âmbito das suas respectivas competências, a tomada das medidas necessárias com vista ao aumento substâncial dos corredores BUS, não só dentro da cidade de Lisboa, como nos principais eixos de acesso."

Petição:
http://www.peticaopublica.com/?pi=BUS2010

Imagem:
http://www.google.pt/imgres?imgurl=http://fotos.sapo.pt/biclaranja/pic/00055dq4&imgrefurl=http://biclaranja.blogs.sapo.pt/121976.html&usg=__NK7dBLetOxg0WgbAvyxI6cUVH6g=&h=450&w=632&sz=351&hl=pt-PT&start=1&um=1&itbs=1&tbnid=8p_KogFdohSadM:&tbnh=98&tbnw=137&prev=/images%3Fq%3Dautocarro%2Blisboa%2Barquivo%2Bfotogr%25C3%25A1fico%26um%3D1%26hl%3Dpt-PT%26client%3Dfirefox-a%26rls%3Dorg.mozilla:en-GB:official%26tbs%3Disch:1

Melhoria da qualidade do ar nas Regiões de Lisboa e do Norte com programa publicado

"As medidas e os programas de execução, uns inclusivamente já em curso, vinculam municípios e operadores de transportes


Foram ontem publicados em Diário da República os programas de execução dos planos de melhoria da qualidade do ar das Regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, aprovados pelo Governo em 2008, alguns deles já em execução.
Este plano constitui uma obrigação nacional perante a Comissão Europeia, a que Portugal deve responder, desde 1999, e a desenvolver planos e programas com vista à melhoria da qualidade do ar quando se verifica a excedência dos valores- limite de poluentes. Assim, verificadas as excedências na Região Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, foram feitos os estudos da situação e de medidas possíveis e foram elaborados os planos de melhoria da qualidade do ar e os programas de execução ontem publicados em Diário da República.
As principais medidas previstas nestes programas abrangem a revisão de valores-limite de emissão de poluentes para fontes fixas, como indústrias; incentivos à colocação de filtros de partículas em pesados de mercadorias; desenvolvimento de vias para transportes colectivos ("bus"), carros com dois ou mais ocupantes, ou carros eléctricos (vulgo vias de alta ocupação) e vias de emissão reduzida em artérias de acesso a Lisboa e ao Porto; expansão das redes cicláveis, das zonas pedonais e espaços verdes, assim como a renovação das frotas municipais; incentivo ao uso do transporte público colectivo; limitações de circulação automóvel como "zonas 30"; minimização de emissões de partículas em obras de construção civil; utilização de equipamentos de combustão doméstica mais eficientes.
Estes planos e programa visam a melhoria da qualidade do ar em zonas densamente habitadas, abrangendo as aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte, Área Metropolitana de Lisboa Sul e Setúbal, na Região de Lisboa e Vale do Tejo e na Região Norte, as aglomerações do Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa.
O programa foi elaborado para a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional-Lisboa e Vale do Tejo pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O documento integra um conjunto de medidas de âmbito municipal e supramunicipal, e para garantir a execução destas medidas, a comissão de coordenação de desenvolvimento regional celebrou já protocolos de colaboração com 14 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, especificando as acções concretas a executar em cada concelho."

Fonte:
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/17-09-2009/melhoria-da-qualidade-do-ar-nas-regioes--de-lisboa-e-do-norte-com-programa-publicado-17824414.htm