ACA-M Assistente no Processo da Av. Liberdade

"A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) constituiu-se, na quarta-feira, como assistente do processo de averiguação criminal relativo ao acidente de viação ocorrido a 27 de Novembro na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e no qual estiveram envolvidos dois automóveis do Estado. Num desses carros viajavam os dois principais responsáveis do Sistema Integrado de Segurança Interna, os quais ficaram feridos. "Não se trata de desconfiar. É um direito que nos assiste", disse ontem ao PÚBLICO um dos dirigentes da ACA-M, Rui Zink, a propósito da constituição da associação como assistente no processo. "É assustador e impressiona a forma como o acidente foi tratado. O balão encheu e esvaziou logo", disse ainda o mesmo responsável, mostrando estranheza pelo modo como o caso tem sido ignorado pelas entidades responsáveis. As peritagens policiais às viaturas acidentadas mostram que uma delas seguia a mais de 120 quilómetros/hora em plena Avenida da Liberdade. A decisão de a ACA-M se constituir assistente no processo foi tomada poucos dias após o acidente, tendo ocorrido apenas esta semana devido a imperativos legais."
in Jornal Público, 27 de Fevereiro, 2010


"ACA-M Assistente no Processo da Av. Liberdade
De ACA-M 
Comunicado de 2010/02/25




Ao abrigo da Lei de Acção Popular, a ACA-M constituiu-se Assistente do processo de averiguação criminal do acidente ocorrido entre duas viaturas oficiais na Avenida da Liberdade, em Lisboa, no dia 27 de Novembro passado, à hora de ponta, suspeitando-se que uma das viaturas desrespeitou um sinal vermelho circulando a mais de 130 Km/hora.
Pretendemos assim contribuir para o total esclarecimento de um caso com contornos pouco transparentes, para a responsabilização de quem ordenou a prática deste crime, e para o fim da cultura de impunidade rodoviária que assola as elites políticas portuguesas.
Recordamos que, no momento em que é pedido silêncio perante uma tragédia actual – a Madeira –, é da maior importância que esse silêncio não se estenda a outros eventos recentes que podiam ser evitados ou que, potenciados por humanos, foram miraculosamente comutados.
Porque um país civil não pode depender apenas de milagres, mas sim do exercício racional e responsável de funções, por parte dos detentores de cargos públicos."

"Pode o Estado pôr vidas em perigo para salvar o país? 

De ACA-M

Comunicado de 2009/11/28

HOJE, duas viaturas oficiais, em óbvia velocidade excessiva - mesmo para viaturas oficiais que atravessam cidades em excesso de velocidade - envolveram-se numa grave e aparatosa colisão com outras viaturas em plena Avenida da Liberdade, no coração de Lisboa.
Estes são, tanto quanto podemos apurar, os factos.
Há anos que, motivada por semelhantes ocorrências, a ACA-M pede ao governo a instalação de tacógrafos nas viaturas oficiais do Estado. E há anos que pedimos ao Ministério da Administração Interna que nos esclareça o âmbito e os limites do conceito de "marcha urgente de interesse público".
Foi decente da parte do Sr. Ministro da Administração Interna visitar as vítimas do seu gabinete no hospital.
Mas não podemos esquecer que este "acidente" poderia ter sido evitado se, entrementes, o mesmo ministro já tivesse ordenado a instalação de tacógrafos nas viaturas oficiais, e definido em que condições podem as viaturas oficiais percorrer ruas e estradas do país em excesso de velocidade.
E talvez as consequências não tivessem sido tão gravosas se as mesmas vítimas tivessem tomado a precaução mínima de usar o cinto de segurança.
Parece muito estúpido circular em excesso de velocidade numa via principal da cidade de Lisboa. E parece muito irresponsável pôr vidas em perigo numa sexta-feira à tarde. A menos que o interesse nacional esteja em causa. E essa é a pergunta a que urge responder: estava? Aquelas duas viaturas oficiais que colidiram iam salvar o país?
Mesmo nos casos em que há vidas para salvar ou cidadãos para proteger - uma ambulância com doentes ou feridos graves, uma viatura em perseguição policial - os condutores estão obrigados a salvaguardar a vida e segurança dos transeuntes.
Nos casos em que governantes e dirigentes estatais exigem aos seus motoristas ser conduzidos em excesso de velocidade - apenas para chegar a horas a uma qualquer cerimónia de tomada de posse de governadores civis, por deficiente gestão do seu tempo - não há qualquer justificação plausível para um tal comportamento rodoviário. Sobretudo quando o ministro da tutela e o primeiro-ministro estão alertados - e requeridos - há três anos para a necessidade urgente de combater tal comportamento, não apenas entre os membros dos seus gabinetes mas na administração pública em geral.


Leia os nossos comunicados e requerimentos de 2006, emitidos a propósito do caso que envolveu o ex-ministro da economia e inovação, Dr. Manuel Pinho:
Excesso de Velocidade na Economia
Pelo Fim da Impunidade das Viaturas Oficiais"

Fontes:
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/27-02-2010/acam-ja-e-assistente--no-acidente-de-mario-mendes-18887366.htm
http://www.aca-m.org/w/index.php5?title=Pode_o_Estado_p%C3%B4r_vidas_em_perigo_para_salvar_o_pa%C3%ADs%3F
 http://www.aca-m.org/w/index.php5?title=ACA-M_Assistente_no_Processo_da_Av._Liberdade