Ribeiro Telles indignado com proposta que abre caminho à construção em logradouros

in Jornal Público, 8 de Outubro 2010

Por Ana Henriques e Cláudia Sobral

"Proposta socialista de revisão do PDM de Lisboa contraria acordo pré-eleitoral do PS com José Sá Fernandes, selado há um ano para as últimas autárquicas

O arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles mostrou-se ontem indignado com a medida do PS para autorizar a construção em logradouros, proposta na revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa. "É uma anedota em termos de planeamento", reagiu Ribeiro Telles na entrevista a publicar na edição do PÚBLICO do próximo domingo.

A proposta socialista foi detalhada na última reunião de câmara, anteontem, e a questão dos logradouros foi um dos alvos de toda a oposição representada no executivo liderado por António Costa - e até o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, se mostrou preocupado.

Lançar uma campanha de recuperação dos logradouros - via associações de proprietários, com incentivos financeiros de apoio técnico dado pelo município -, foi precisamente uma das condições do acordo pré-eleitoral de Sá Fernandes com os socialistas que governam Lisboa, e cujas listas acabou por integrar, na qualidade de independente. Além disso, Ribeiro Telles é a principal figura da associação de apoiantes de Sá Fernandes, a Lisboa é Muita Gente. Recentemente homenageado com a Medalha de Mérito Municipal, grau ouro, o arquitecto paisagista não assistiu à discussão camarária sobre a revisão do PDM, mas disse, depois de informado sobre a proposta, tratar-se de uma "medida gratuita, a favor da especulação urbana".

"Segundo percebi - prossegue, referindo-se ao documento a que depois teve acesso e ao que lhe foi transmitido -, logradouros são as tapadas, são os quintais, são as cercas conventuais e são as quintas de recreio - aquelas todas do Paço do Lumiar que são do século XVI e XVII. Se isso tudo é logradouro, evidentemente que é um desastre para a cidade de Lisboa. Quer cultural quer ambiental."

Criticou ainda a imprecisão de vários conceitos usados na proposta de revisão, como o de superfície verde: "Ervas sobre betão são superfícies verdes." " [Isso] não é de uma cidade do século XXI e do sistema natural de uma cidade do século XXI", acrescentou. "É encapotar para as pessoas não perceberem bem o que é. Uma árvore vai buscar água às camadas inferiores e as raízes são a forma que tem de se sustentar. Acho bem que, depois de todas as árvores caírem em cima de automóveis e de pessoas, a câmara seja responsabilizada."

Às dúvidas colocadas em relação à proposta de autorizar mais construção nos logradouros - algo que actualmente se faz com muitas restrições (no máximo, 20 por cento da área total) -, respondeu na reunião o vereador Manuel Salgado, vice-presidente do executivo, responsável pelo Urbanismo e coordenador da revisão do PDM. Invocou a necessidade de criar mais estacionamento em Lisboa - nomeadamente nos logradouros -, sob pena de os promotores imobiliários desistirem de reabilitar os prédios antigos. E referiu também o facto de parte dos logradouros já estar ocupada com construção clandestina, que viola a regra dos 20 por cento da área total, actualmente em vigor.

O programa eleitoral do presidente, António Costa, não menciona os logradouros. Diz, no entanto, que Lisboa necessita de aumentar a quantidade de solo permeável e o coberto vegetal. Nesse sentido, promete, entre outras coisas, "promover um programa de fomento de agricultura urbana".

Ribeiro Telles destaca as mesmas necessidades. "Lisboa precisa de locais permeáveis. Diminuir essa área na cidade - potencialmente, uma estrutura verde consistente - é mau em qualquer logradouro", afirma o homem que coordenou o Plano Verde para Lisboa, que está, aliás, em exposição no antigo Mercado de Santa Clara."

Fonte e imagem:

http://jornal.publico.pt/noticia/08-10-2010/ribeiro-telles-indignado-com-proposta-que-abre-caminho-a-construcao-em-logradouros-20361696.htm

Sá Fernandes partilha críticas de Ribeiro Telles ao PDM

Por Ana Henriques

 

"O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, diz "partilhar das preocupações" do arquitecto paisagista Ribeiro Telles "no que respeita a quaisquer políticas que possam vir a comprometer o funcionamento do sistema natural da cidade, nomeadamente os logradouros".

Em causa está a possibilidade de se poder vir a ocupar com construção os quintais e outros espaços verdes habitualmente existentes nas traseiras dos prédios. O actual Plano Director Municipal (PDM) impõe enormes restrições à impermeabilização destes terrenos, por questões de sustentabilidade ambiental, mas o executivo socialista que governa a autarquia - e do qual Sá Fernandes faz parte, na qualidade de independente - quer mudar isso. Para Ribeiro Telles, que sempre se bateu pela reabilitação dos logradouros, a intenção constitui "uma anedota em termos de planeamento". No seu entender, trata-se de "uma medida gratuita, a favor da especulação urbana".

Apesar de ter a seu cargo os Espaços Verdes, Sá Fernandes mostra que não está totalmente a par das consequências desta proposta de alteração do PDM, que já foi apresentada em público no âmbito da revisão em curso deste instrumento de planeamento: "Embora pareça resultar desde já que estão completamente salvaguardadas as tapadas, quintas de recreio e cercas conventuais, bem como o espaços públicos verdes da zona de Alvalade, que deixam de ser considerados logradouros para serem considerados espaços verdes, e que se presuma a intenção de proteger os logradouros com mais de 500 metros quadrados, falta ainda acertar as regras dos restantes logradouros", refere o autarca, num comunicado emitido ontem. Sá Fernandes sublinha "a abertura do vereador Manuel Salgado, coordenador do processo de revisão do PDM, e reiterada pelo presidente da câmara, para debater a questão, visando encontrar-se a melhor solução" para o problema."

Fonte:

http://jornal.publico.pt/noticia/09-10-2010/sa-fernandes-partilha-criticas-de-ribeiro-telles-ao-pdm-20371404.htm

Defesa vende Convento da Graça para hotel e câmara vai construir um parque urbano

in Jornal Público, 29.04.2010
Por Carlos Filipe

"Presidente da autarquia de Lisboa sublinha que a zona verde da cerca com 1,7 hectares é um dos melhores espaços e com melhores vistas da zona histórica para a fruição pública.

É um acto exemplar, no cumprimento de uma obrigação constitucional, segundo a qual as Forças Armadas devem colaborar para a melhoria da qualidade de vida das populações, disse, em síntese, o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Na resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, serviu-se do mesmo adjectivo para qualificar o acto, acrescentando-lhe que "é muito bom". E, assim, passaram ontem para a posse camarária 1,7 hectares de terrenos (equivalente a quase dois campos e meio de futebol) da cerca do Convento/quartel da Graça, instalações que o Ministério da Defesa colocará à venda, ainda este ano, para ali nascer um hotel.

Há tempo que se falava na possível utilização daquele espaço para a edificação de um hotel, mas só em 2009 ficou decidido, entre a Defesa e a autarquia, o novo uso a dar ao edifício, através do protocolo que só ontem foi posto em prática. Em Setembro do ano passado, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão do Plano Director Municipal de Lisboa para a viabilização da mudança de uso das instalações, resolução que carecia do parecer prévio camarário, que tardou a ser emitida, e que contou com os votos contra do PSD e a abstenção do PCP.

Dos 7200 metros quadrados de área coberta do antigo convento, apenas cerca de 1200 estavam ocupados em 2001. Actualmente, alguns serviços do Exército e da GNR repartiam o espaço do convento, cuja origem remonta a 1291, tendo sido reedificado em meados do sec. XVI. Está classificado como monumento nacional por decretos de 1910 e 1918.

Segundo o ministro da Defesa, o destino do imóvel será hoteleiro, social e cultural - e objecto de concurso público -, ao abrigo do "processo de modernização e qualificação da Defesa nacional". "Temos hoje um sistema de forças mais preparado para a capacidade de projecção em tempo útil, em qualquer teatro de operações (...), e em consequência disso, muito do riquíssimo património da Defesa deixou de ter servidão militar, e estas instalações inscrevem-se nesse caminho, não necessitamos mais delas", disse Augusto Santos Silva

No imediato, a cidade vai ganhar um parque urbano. Segundo António Costa, estará pronto dentro de um ano. "Trata-se de património de valor histórico e cultural que será reafectado a um uso de interesse turístico, o que significa também valorizar a base económica da cidade. Estamos a falar da maior área verde de toda a zona histórica, transformada num parque urbano, especialmente para as zonas da Graça e Mouraria. E faremos a sua ligação ao miradouro da Graça, hoje Sophia de Mello Breyner.""

Fonte:
http://www.publico.pt/Local/defesa-vende-convento-da-graca-para-hotel-e-camara-vai-construir-um-parque-urbano_1434596

Bicicletas de uso partilhado para suavizar a mobilidade

in Jornal de Notícias, 21 de Março, 2010
Por Cristiano Pereira

"Autores de casos de sucesso no Mundo preparam as propostas para António Costa.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou recentemente o relatório final da fase de diálogo concorrencial para a criação, implementação, financiamento e gestão de uma rede de bicicletas de uso partilhado. Dentro de meses, a cidade pode ter mais 2500 bicicletas nas ruas.
Neste momento, há quatro candidatos a elaborar as propostas, que dentro de pouco mais de um mês deverão ser analisadas por um júri com vista a decidir quem será a escolhida para implementar a rede de bicicletas de uso partilhado em Lisboa.
Na disputa, estão empresas internacionais com experiência na matéria, como os franceses da JC Decaux (responsável pelo programa Vélib, em Paris, o maior sistema de bicicletas partilhadas do Mundo, e em cidades como Viena, Bruxelas ou Sevilha), a empresa rival norte-americana Clear Channel (que desenvolveu o sistema em Barcelona, Oslo ou Estocolmo), os canadianos da Public Bike System Co (Montreal e, em parceria, Londres) e, por último, uma parceria entre os franceses da Transdev e a empresa de Matosinhos Soltráfego.
"Agora vamos ver qual é que se pode adequar melhor à cidade", disse ao JN o vereador Sá Fernandes, prometendo que "se tudo correr bem", as primeiras 100 estações "vão começar a ser instaladas antes do final deste ano". Isto porque a implementação da rede será feita em duas fases.
Segundo o caderno de encargos, a que o JN teve acesso, que define as directrizes que as candidaturas deverão seguir, a primeira fase da instalação da rede deverá arrancar até seis meses depois da assinatura do contrato e deverá disponibilizar um número mínimo de mil bicicletas, em 100 estações. A segunda fase terá de arrancar até um ano depois e disponibilizar mais 1500 bicicletas, em 150 novas estações.
As características da rede previstas no documento da Câmara Municipal de Lisboa são muito semelhantes ao sistema Vélib, de Paris, já testado pelo JN. O acesso ao serviço, por exemplo, é gratuito nos primeiros 30 minutos, desde que o utilizador se inscreva, pagando, para isso, uma tarifa que varia entre 25 euros (com prazo de um ano), sete euros (uma semana) ou três euros (apenas um dia).
É fácil não pagar mais do que isso: basta ir trocando de bicicleta de 30 em 30 minutos numa das muitas estações espalhadas pela cidade. Caso contrário, a segunda meia hora já terá um custo a partir dos 50 cêntimos. O sistema será integrado nos cartões da rede de transportes públicos que operam na área Metropolitana de Lisboa como o "Lisboa Viva".
Os avanços no processo estão a ser encarados com satisfação pela recém criada MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, uma entidade que assume ter como missão "ajudar a criar as condições para que qualquer pessoa possa utilizar a bicicleta como veículo de forma fácil, agradável, eficiente e segura e que os benefícios desta opção sejam amplamente reconhecidos" (ver em www.mubi.pt).
Os membros da associação consideram que um sistema de bicicletas de uso partilhado constitui "uma grande mais valia para a mobilidade numa cidade" e até já pediram uma audiência ao vereador Sá Fernandes, para que discutir "opções do ponto de vista do utilizador". "Deve assegurar-se que o projecto não é desviado apenas para um cariz turístico", apontam.
Um dos seus membros, Rui Soares Costa, sublinha que "é essencial uma correcta articulação com os transportes públicos da cidade" e cita um exemplo concreto: "As estações de distribuição e recolha de bicicletas devem estar junto a terminais de transportes públicos". O utilizador de bicicleta frisa ainda é preciso acompanhar todo este processo, "com a implementação de medidas de condicionamento de trânsito automóvel, quer particular, quer individual".
A implementação da rede, contudo, "não deve servir de desculpa para a CML não melhorar as condições de quem opta por usar bicicleta própria", conclui Rui Soares Costa"

Fonte:
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1524301

Peão Exaltado: carta de um munícipe

«Caro Antonio Costa

Trabalho na Avenida do Brasil e assisto ao inicio da construção de uma ciclovia sobre o passeio norte. tenho as maiores duvidas acerca da decisão de não interferir com a faixa de rodagem em detrimento de um passeio antes largo e seguro. Estou convencido de que e uma opção perigosa e de que vamos assistir a acidentes graves – esse passeio e percorrido pelos meus vizinhos na sua esmagadora maioria idosos, pelos utentes do parque de saúde ex Júlio de Matos sob o efeito diário de medicamentos que limitam consideravelmente a percepção, em suma, por grupos de risco para quem uma colisão pode significar a causa do fim de uma vida, ou uma diminuição grave da qualidade da mesma – e isto numa avenida com duas faixas de rodagem automóvel em cada sentido.

uma ciclovia oferece um piso apetecível para um peão, regular, liso e confortável, isento de mobiliário urbano, de paragens de autocarro, de caldeiras de arvores, de automóveis estacionados, uma trajectória linear e desimpedida. e uma escolha inteligente escolher o caminho mais fácil. Parece-me pois perverso este ‘presente envenenado’. um passeio e um plano de movimento complexo, onde pessoas se deslocam em ambos os sentidos de qualquer direcção, a diferentes velocidades, desviando-se e ultrapassando-se umas as outras sem aviso prévio, evitando trelas de cães, sacos e carrinhos de compras, crianças, pombos, entrando e saindo de edifícios, frequentemente com a atenção comprometida por chamadas de telemóvel, pelo jornal, pela conversa uns com os outros, em suma, e um domínio onde os graus de liberdade de movimento e a variação de velocidade são infinitamente mais complexos do que aqueles permitidos e praticados por um condutor num veiculo motorizado, ou não, numa faixa de rodagem. introduzir num passeio bicicletas, skates e patins em linha – penso que e razoável referir estas três utilizações, pelo menos – faz-me antever colisões potencialmente muito perigosas.

O passeio sul foi recentemente reduzido com estacionamento automóvel, o passeio norte sofre agora esta intervenção, e prossegue o estacionamento ilícito sobre os passeios apesar das campanhas pontuais de fiscalização, manifestamente insuficientes (pela primeira vez em 10 anos vi os passeios sem automóveis por breves momentos, uns dias somente, mas prossegue o estacionamento ilícito).

Para terminar, reconheço e aprecio outras acções e actividades iniciadas ao nível da promoção da qualidade e segurança dos passeios de Lisboa – nomeadamente o inicio da fiscalização do estacionamento ilícito (tem de ser progressivamente menos tímido, constante e inflexível; não podemos, por exemplo, ter agentes de uma qualquer policia de plantão numa esquadra, no interior de uma viatura, a acompanhar uma obra, a fazer uma ronda, sob o olhar de quem pareça normal estacionar sobre um passeio, e isto quando não são os mesmos em flagrante incumprimento), o alargamento de passeios (precisamos de eliminar definitivamente as faixas de calcada com ‘um palmo’ de largura, gostei de ver os passeios perto de São Bento a serem alargados), a plantação de arvores (os benefícios ambientais são um factor decisivo para a cidade).

com os meus cumprimentos,»
Carta de um leitor, enviada ao gab.presidente@cm-lisboa.pt, CC ao PL.

Fonte:
http://passeiolivre.blogspot.com/2010/02/caro-antonio-costa-trabalho-na-avenida.html

Orçamento Participativo na Câmara Municipal de Lisboa, notícias no Jornal Público

"Na primeira edição do Orçamento Participativo foram escolhidos cinco projectos, numa votação que, como admitiu António Costa, foi determinada pela "fortíssima participação e mobilização da comunidade de ciclistas". Ontem, o presidente fez um ponto de situação das diferentes obras, sentindo a necessidade de explicar "o que aconteceu às verbas do ano passado" e sublinhando que "nem todos [os projectos] são susceptíveis de serem executados no mesmo ano". Já concluídas foram a construção do corredor verde entre Monsanto e o Parque Eduardo VII e algumas das pistas cicláveis previstas. As restantes e a intervenção em arruamentos para melhorar a circulação de bicicletas, diz António Costa, "foram executados ou estão em conclusão". O Parque Urbano do Rio Seco está "em obra", com conclusão anunciada para Fevereiro, e o projecto mais atrasado é a criação de um espaço verde e parque infantil na Quinta dos Barros, cujo concurso público está a decorrer."


"A criação de um equipamento cultural no piso térreo do antigo Cinema Europa, em Campo de Ourique, foi a segunda proposta mais votada no Orçamento Participativo de 2010 da Câmara de Lisboa, tendo-lhe sido destinada uma verba de 690 mil euros. Mas o espaço é propriedade de um privado e a autarquia admitiu em 2008, naquela que é a última posição assumida formalmente sobre o caso, que "a oportunidade e conveniência" de o adquirir "ainda não foi objecto de uma decisão definitiva".

A luta pela preservação do imóvel, corporizada no movimento SOS Cinema Europa, começou em 2005, na sequência de notícias sobre a sua demolição. Júlio Quaresma, arquitecto autor do projecto para o prédio na esquina da Rua Francisco Metrass com a Rua Almeida e Sousa, explicou ontem ao PÚBLICO que durante a presidência de Carmona Rodrigues a autarquia "exigiu que se alterasse o projecto e colocasse dois pisos para equipamentos culturais, uma biblioteca e uma videoteca".

Mas, de acordo com o arquitecto, o actual presidente solicitou a redução para apenas um piso, tendo ficado acordado que a câmara dispunha de dois anos para exercer a opção de compra dessa área. Júlio Quaresma refere que quando forem feitas as obras, com arranque previsto para Fevereiro, o piso térreo vai ficar "em tosco" porque, caso não seja adquirido, deverá ser consagrado a actividades comerciais.

O arquitecto diz que, tanto quanto se recorda, os tais dois anos começam a contar "após a conclusão" da obra - que deverá demorar o mesmo número de anos. Já o presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável, Pedro Cegonho, diz que a opção de compra deve ser "negociada" a partir do momento em que for levantada a licença para a empreitada, emitida pela autarquia já este ano.

Costa lembra condicionante

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anunciou ontem os 12 projectos vencedores, aos quais vai ser atribuída uma verba total de 4,935 milhões de euros. E no caso do Cinema Europa nada disse sobre a sua hipotética compra, mas lembrou que existe desde logo "uma condicionante": "o proprietário arrancar com a obra".

O presidente da Junta de Freguesia de Santo Condestável diz que, apesar de não existir qualquer garantia formal nesse sentido, está "profundamente convencido" de que "a câmara tem a firme intenção de exercer a opção de compra", sendo certo que tal "dependerá do rumo das negociações" com o proprietário, a Sociedade Administradora de Cinemas. Pedro Cegonho entende que a votação alcançada no Orçamento Participativo "é um vínculo político muito forte".

Bicicletas na Baixa

Também eleita, com 114 votos, foi a "melhoria das condições de tomada e largada de passageiros" junto a cinco escolas, todas elas privadas: Liceu Francês, Doroteias, Sagrado Coração de Jesus, Colégio Moderno e Externato Marista. No pelouro da mobilidade, foi ainda escolhido o "alargamento das faixas bus, permitindo a circulação de bicicletas".

O vereador Nunes da Silva adiantou ao PÚBLICO que esse último projecto, implementado com sucesso em Paris, vai avançar "a título experimental" entre o Marquês de Pombal e a Baixa, previsivelmente durante o primeiro trimestre do ano. Esta medida já foi discutida com a Carris e, segundo o autarca, vai implicar apenas mudanças ao nível da pintura, porque a Avenida da Liberdade já tem "uma faixa de um metro e pouco junto ao passeio"."


"754 votos 3.ª fase do Canil/Gatil Municipal de Monsanto
Custo estimado: 375 mil euros
Prazo de execução: sete meses
Local: Monsanto

475 Centro Local de Base Local, Cinema Europa
Custo estimado: 690 mil euros
Prazo de execução: 24 meses
Local: Campo de Ourique

178 Qualificação do Largo do Coreto, Carnide
Custo estimado: 600 mil euros
Prazo de execução: 18 meses
Local: Carnide

137 Recuperação e Beneficiação da EB1 Manuel Teixeira Gomes Custo estimado: 240 mil euros
Prazo de execução: 2 meses
Local: Marvila127
Equipamento na Praça João Bosco (quiosque, parque infantil)
Custo estimado: 350 mil euros
Prazo de execução: 18 meses
Local: Prazeres

123 Incubadora para micro ou pequenas empresas
Custo estimado: 1.000.000 euros
Prazo de execução: 10 meses
Local: Cidade em geral114 votos
Alargamento das faixas Bus permitindo circulação bicicletas Custo estimado: 700 mil euros
Prazo de execução: 18 meses
Local: Cidade em geral

114 Melhoria das condições de tomada e largada de passageiros
Custo estimado: 250 mil euros
Prazo de execução: 12 meses
Local: Diversas escolas/freguesias

95 Pop Up Lisboa 2010, arte urbana em espaços devolutos
Custo estimado: 30 mil euros
Prazo de execução: um mês
Local: espaço devoluto a definir

89 Iluminação sustentável da via pública
Custo estimado: 500 mil euros
Prazo de execução: 12 meses
Local: Bairro das Novas Nações

77 Reforço da limpeza de cartazes/graffitis nos bairros históricos Custo estimado: 150 mil euros
Prazo de execução: 18 meses
Local: Cidade em Geral

74 Festival de Netaudio de Lisboa, com uma semana de duração Custo estimado: 50 mil euros
Prazo de execução: um mês
Local: por definir"

Fontes:
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/19-01-2010/e-os-projectos-eleitos-em-2009-18618295.htm
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/19-01-2010/cidadaos-elegem-centro-cultural-para-espaco-que-nao-e-municipal-18618289.htm
http://jornal.publico.clix.pt/noticia/19-01-2010/local-lisboa-18618304.htm

Arranjo do espaço público do Terreiro do Paço começa no final de Agosto

in Jornal Público, 17.06.2009, por Inês Boaventura

"O presidente da Câmara Municipal de Lisboa anunciou ontem, à margem da sessão da assembleia municipal, que "o arranjo do espaço público" do Terreiro do Paço deverá arrancar "no final de Agosto". António Costa garantiu que tal só acontecerá depois de a autarquia aprovar o projecto do arquitecto Bruno Soares, que será apresentado no dia 26, no Fórum Lisboa, numa sessão com lugar a "debate público".
Já o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que, ao contrário do que já foi defendido pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, a remodelação da praça "não obriga a um plano de pormenor", por se tratar de uma intervenção num espaço público de uma zona histórica. Também para a "pedonalização da Rua Augusta", lembra Manuel Salgado, não foi necessário tal procedimento."

Fonte:
http://jornal.publico.clix.pt/

Terreiro do Paço não está a correr a António Costa como pretenderia

in Jornal Público, 14.06.2009, por Ana Henriques

"Mesmo não lhe sendo, segundo os especialistas, fatal em termos eleitorais, presidente da câmara vai ter de gerir com pinças remodelação da praça
Não sendo uma obra sua, é das que mais transtornos lhe têm trazido desde que tomou posse - só comparável aos dissabores que lhe causou o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, outra decisão do Governo com repercussões pouco simpáticas na imagem da actual gestão da Câmara de Lisboa. A escassos quatro meses das eleições autárquicas, a remodelação do Terreiro do Paço converteu-se de trunfo eleitoral de António Costa em assunto incómodo, por via da onda crescente de contestação ao projecto.
Os losangos desenhados pelo arquitecto Bruno Soares para o pavimento da praça central são um dos motivos da discórdia. Outro relaciona-se com a sua sobreelevação no lado virado ao Tejo. O arquitecto pretende que a placa central fique num plano mais elevado do que o Cais das Colunas, ao qual se acederia depois de se descer do centro da praça por degraus ou rampas. O facto de Bruno Soares ter sido nomeado, e não escolhido por concurso, é outro motivo de protesto. As objecções ao projecto têm sido transversais, dos serviços camarários ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, passando por personalidades como a directora do Museu dos Coches, José Miguel Júdice ou Maria Filomena Mónica. Foram também vários os reparos feitos pela comissão de especialistas encarregue de acompanhar o trabalho de Bruno Soares - que se remeteu ao silêncio nas últimas semanas para reformular o projecto, em fase de estudo prévio.
Na blogosfera e no abaixo-assinado on-line pedindo a abertura de uma discussão pública sobre o futuro da Praça do Comércio, multiplicam-se as críticas não só ao Governo, que está a promover esta e outras obras à beira-rio através da sociedade de capitais públicos Frente Tejo, como à própria autarquia - apesar de, do ponto de vista formal, o papel desta última ser menor no empreendimento, pois trata-se de uma obra do Estado. A recente apreciação do projecto pela câmara - um procedimento aparentemente inútil, uma vez que as obras da administração central não precisam de licenciamento municipal - veio acentuar o equívoco, com António Costa a ter de exercer o seu voto de qualidade para desempatar uma votação que por pouco não redundou num "não" do executivo camarário aos planos de Bruno Soares.

Santana aproveita
No PSD, há já quem comente em surdina que a Praça do Comércio pode ser para o presidente da câmara aquilo que o projecto do elevador para o Castelo de S. Jorge foi para João Soares - um episódio que parecia menor mas que, numa disputa eleitoral taco-a-taco, terá ajudado a comprometer a vitória do socialista nas autárquicas de 2001. Quis o destino que quem roubou nessa altura o município a João Soares seja o mesmo adversário que António Costa vai ter pela frente em Outubro: Santana Lopes, que, tendo percebido a vantagem que lhe pode dar o descontentamento com o Terreiro do Paço, investiu no tema, tendo acusado a câmara de se estar a vergar ao Governo.
Será, de facto, esta uma questão que pode deitar a perder António Costa, numa cidade em que, nas eleições europeias, o PS superou o PSD por menos de um ponto percentual? A acreditar em alguns especialistas ouvidos pelo PÚBLICO, o autarca não corre esse risco. "O Terreiro do Paço não é susceptível de ser fatal a António Costa", opina o politólogo António Costa Pinto. Essa é também a opinião do sociólogo Villaverde Cabral: "O assunto não tem relevância eleitoral suficiente. É uma querela das elites artístico-intelectuais".

Em banho-maria?
"Para António Costa, a questão surge na pior altura", admite, por seu turno, o politólogo André Freire. Villaverde Cabral considera que aquilo que pode ser mortal para António Costa é a divisão da esquerda. "Apostava que o Terreiro do Paço vai ficar paralisado até às próximas eleições", acrescenta. Também para Costa Pinto a política de alianças que o presidente da câmara conseguir, ou não, estabelecer com outras forças políticas para ir a votos será um dos múltiplos factores mais importantes do que este tipo de episódio. Ainda assim, neste contexto, António Costa só tem a ganhar em "afirmar-se como presidente da câmara", demarcando-se do Governo, observa. "Esta contaminação entre poder local e administração central pode não lhe ser favorável". Os três analistas são unânimes em considerar que o arquitecto devia ter sido escolhido por concurso público."



"Incómodo tem sido gerido com silêncio
O PÚBLICO pediu aos candidatos à câmara um comentário sobre a remodelação do Terreiro do Paço. O único que se remeteu ao silêncio foi António Costa, que alegou que (ainda) não é candidato - apesar de ter assumido a recandidatura há longos meses. Numa recente visita às obras da praça, recusou-se a falar sobre os aspectos mais polémicos do projecto - "questões estéticas" -, sublinhando que se deve respeitar o critério do autor. Garantiu, mesmo assim, que Bruno Soares já alterou o que suscitou maior crítica. Também não falou sobre as ilegalidades processuais apontadas pela presidente da assembleia municipal."

Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386551
Imagem:
http://www.frentetejo.pt/88/frente-ribeirinha-da-baixa-pombalina.htm

"Estudo prévio da reformulação do Terreiro do Paço teve parecer favorável na Câmara de Lisboa"

in Jornal Público
28.05.2009 - Ana Henriques
"A Câmara Municipal de Lisboa emitiu o parecer favorável sobre o estudo prévio da reformulação Terreiro do Paço, elaborado pelo arquitecto Bruno Soares para a Sociedade Frente Tejo. A proposta só passou depois do presidente da Câmara, António Costa, ter exercido o seu voto de qualidade.

O PSD e os movimentos Lisboa com Carmona e Cidadãos por Lisboa, liderado pela vereadora Helena Roseta, votaram contra reunindo sete votos. O PS mais o vereador Sá Fernandes votaram a favor também com sete votos. O PCP, que tem dois vereadores na assembleia, absteve-se. Depois da igualdade de votos, António Costa foi obrigado a exercer o voto de qualidade.

O novo modelo de circulação rodoviária na Baixa também foi aprovado, mas sem ser necessário o voto de qualidade de António Costa. Nesta votação, Lisboa com Carmona e o PSD votaram ambos contra, com cinco votos. Os quatro vereadores do PCP e dos Cidadãos por Lisboa, abstiveram-se e o PS mais o vereador Sá Fernandes votaram a favor.

Durante as duas votações, o vereador Carmona Rodrigues não esteve presente. Caso estivesse estado na primeira, poderia ter inviabilizado o parecer favorável para a reformulação do Terreiro do Paço, uma vez que o seu movimento votou contra o mesmo."

Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383319