Os Despachos que dão origem aos grupos de trabalho:
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/10/192000000/3967739678.pdf (Lisboa)
http://dre.pt/pdf2sdip/2011/10/192000000/3967739678.pdf (Porto)
Lisboa: Despacho n.º 13370/2011
"1 — É criado um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos e de criação de um sistema tarifário intermodal na área metropolitana de Lisboa;
2 — O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
i) Doutor
Pedro Manuel Almeida Gonçalves, que coordena;
ii) Um elemento designado pela Autoridade Metropolitana de Transportes
de Lisboa;
iii) Um elemento designado pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;
iv) Um elemento designado pela Companhia Carris de Ferro de Lisboa,
S. A.;
v) Um elemento designado pela CP — Comboios de Portugal, E. P. E.;
vi) Um elemento designado pelo Grupo Transtejo;
vii) Um elemento designado pela ANTROP.
3 — O grupo de trabalho deverá apresentar propostas que incidam, nomeadamente, sobre:
i) A eliminação de redundâncias, sobreposições e competição entre as diferentes redes de transportes públicos;
ii) A adequação dos níveis de serviço e oferta das diferentes redes de transporte com vista ao atingir de taxas de ocupação médias e velocidades comerciais em linha com as boas práticas internacionais;
iii) A adequação da oferta, em serviços e períodos para os quais o modo de transporte actualmente utilizado se encontre desenquadrado do nível de procura verificado, adoptando e privilegiando, em alternativa, os modos de transporte mais eficientes para assegurar o serviço público;
iv) A modelação de um sistema tarifário que promova a utilização dos transportes públicos numa óptica intermodal e que seja financeiramente equilibrado, com uma adequada remuneração dos diferentes modos e operadores de transportes públicos."
Porto: Despacho n.º 13371/2011
1 — É criado um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos na Área Metropolitana do Porto.
2 — O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:
i) Doutor Pedro Manuel Almeida Gonçalves, que coordena;
ii) Um elemento designado pela Autoridade Metropolitana de Transportes
do Porto;
iii) Um elemento designado pelo Metro do Porto, S. A.;
iv) Um elemento designado pela STCP — Sociedade de Transportes
Colectivos do Porto, S. A.;
v) Um elemento designado pela CP — Comboios de Portugal, E. P. E.;
vi) Um elemento designado pela ANTROP.
3 — O grupo de trabalho deverá apresentar propostas que incidam, nomeadamente, sobre:
i) A eliminação de redundâncias, sobreposições e competição entre as diferentes redes de transportes públicos;
ii) A adequação dos níveis de serviço e oferta das diferentes redes de transporte, com vista ao atingir de taxas de ocupação médias e velocidades comerciais em linha com as boas práticas internacionais;
iii) A adequação da oferta, em serviços e períodos para os quais o modo de transporte actualmente utilizado se encontre desenquadrado do nível de procura verificado, adoptando e privilegiando, em alternativa, os modos de transporte mais eficientes para assegurar o serviço público."
Artigos sobre o tema:
Governo estuda fim de 23 carreiras da Carris e de duas ligações da Transtejo
Carris: provedor.cliente@carris.pt linha.aberta@carris.pt relacoes.publicas@carris.pt
Metro: relacoes.publicas@metrolisboa.pt provedor.arbitral@metrolisboa.pt
Transtejo: geral@transtejo.pt apoio.cliente@transtejo.pt
Camara de Lisboa municipe@cm-lisboa.pt
Direcção-Geral do Consumidor portal@ic.pt
Gabinete do Ministro da Economia gmee@mee.gov.pt
Secretária-geral da Economia secretaria.geral@sg.min-economia.pt
